Você lembra daquele projeto de lei que estava em discussão nas Casas Legistivas sobre o 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas? Pois então, a proposta tinha o objetivo de criar o benefício extra nos anos de 2020 e 2021 devido ao contexto de crise ocasionado pela pandemia no país.
O projeto legislativo foi apresentado em agosto de 2020 e, conforme as regras preliminares, o 14º salário do INSS seria pago em duas parcelas diferentes, com caráter excepcional. Ou seja, o benefício não seria fixo para nenhum dos beneficiários. A ideia era de conceder o valor apenas os anos previstos na proposta.
Dentre os requisitos, era necessário receber até dois salários-mínimos para fazer jus ao benefício extra do INSS. Os demais segurados, com valores acima do limite, teriam direito ao 14º salário apenas composto por um salário-mínimo básico e adicional, sem passar de dois salários-mínimos.
A proposta, mesmo tendo avançado nos últimos anos, não foi colocada em prática e nem obteve sanção do presidente. O que nos leva à seguinte pergunta: o 14º salário do INSS ainda pode ser pago em 2023?
Em nossa matéria, você entenderá tudo a respeito da proposta que havia ganhado força no ano passado, bem como a possibilidade de ser transferido aos aposentados e pensionistas do INSS.
Compartilhe o artigo com pessoas que precisam saber o andamento do projeto, ainda mais aqueles que esperam o 14º salário há algum tempo.
14º salário do INSS será pago em 2023 ou não?
A proposta, apresentada em agosto de 2020, já estava em caráter conclusivo após diversas discussões a respeito do tema e seria encaminhada direto ao Senado, caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Mas uma decisão acabou protelando os avanços do projeto. Em junho de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto da pauta de análises e designou a criação de uma comissão especial.
O que isso quer dizer na prática? Toda a tramitação foi reiniciada. Agora, a matéria deve passar pela comissão especial, voltar à Câmara dos Deputados, entrar em debate na CCJC para, depois, seguir rumo ao Senado. A sanção presidencial somente será possível a partir de todas estas aprovações preliminares.
O governo atual não colocou a proposta como um dos objetivos centrais na gestão, muito menos colocou o abono extra dentro da Reforma Tributária. Inclusive, o ministro da Previdência Social já havia sinalizado a dificuldade em tirar o 14º salário do INSS do papel devido aos custos que acompanhariam o projeto.
Então, em linhas gerais, o 14º salário do INSS não teve avanços desde então e não há possibilidade de ser aprovado em 2023. Mas é possível que a matéria seja revisitada no ano que vem, dependendo dos critérios relacionados às Casas Legislativas.