O auxílio-inclusão é um benefício voltado para pessoas com deficiência, com o objetivo de incentivar o ingresso no mercado de trabalho. Em linhas gerais, ele é destinado aos PcDs que fazem ou fizeram jus ao BPC nos últimos cinco anos, desde que tenham arrumado emprego.
A remuneração do trabalho precisa ser de, no máximo, dois salários-mínimos. Caso contrário, o interessado não terá direito ao valor correspondente do auxílio-inclusão.
“Um estímulo à autonomia de pessoas com deficiência. Um incentivo ao profissionalismo e para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais”, explica o governo federal.
O auxílio-inclusão paga o valor mensal de meio salário mínimo vigente, que corresponde a R$ 660 em 2023. No entanto, a proposta orçamentária enviada pelo governo prevê um aumento no valor do piso nacional para o ano que vem.
E isso afetará diretamente os repasses do auxílio-inclusão. Em nossa matéria, você confere qual a previsão atualizada do novo valor do benefício, além de regras gerais e como é possível solicitar o repasse.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão? Como pedir?
De acordo com o governo federal, é necessário cumprir algumas exigências para receber o auxílio-inclusão:
- Ser beneficiário ou ex-beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nos últimos cinco anos;
- Ter entrado no mercado de trabalho, desde que a remuneração não ultrapasse o valor de dois salários-mínimos;
- Estar com o CPF regularizado;
- Estar com os dados atualizados no CadÚnico.
O governo federal também explicou como funciona o pedido do benefício. De forma geral, os interessados podem requerer o auxílio-inclusão em qualquer um dos canais do INSS, como site e aplicativo do Meu INSS, número 135 ou em postos de atendimento.
“Para isso, é necessário inserir as informações pessoais para que seja constatado o ingresso no mercado de trabalho”, complementa.
Previsão do novo valor do auxílio-inclusão em 2024
O governo sancionou projeto de lei que estabelece uma valorização no salário mínimo a partir do ano que vem. Em 2024, o aumento do valor será baseado na soma do:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerando os 12 meses anteriores ao ano-base;
- Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), considerando o segundo ano anterior ao de vigência.
Por isso, o governo já descreveu o valor previsto do salário mínimo na proposta orçamentária de 2024, que foi encaminhada ao Congresso Nacional e aguarda deliberações. O piso nacional poderá subir para R$ 1.421.
Como o auxílio-inclusão paga meio salário mínimo aos beneficiários, o novo valor previsto é de R$ 710,50. Mas vale frisar que tudo ainda corresponde apenas a projeções do governo, já que será necessário avaliar o INPC e o PIB atualizados no ano que vem.