O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte dos auxílios fornecidos pelo INSS, com o objetivo de amenizar as desigualdades sociais no país. Como não se trata de uma aposentadoria, os interessados não precisam fazer nenhuma contribuição ao instituto para receber o valor.
O BPC, em linhas gerais, é destinado para idosos de 65 anos ou idade superior, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. No entanto, todos os beneficiários precisam comprovar que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Um novo projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novos critérios de renda para o recebimento do BPC. A proposta já recebeu parecer positivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Por outro lado, ainda terá que passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, de qualquer maneira, tramita em caráter conclusivo.
Em nossa matéria, você confere mais detalhes a respeito das novas regras que podem ser sancionadas no país, que tem o potencial de ampliar a lista de beneficiários do BPC do INSS. Compartilhe o conteúdo para que mais pessoas saibam o que pode mudar nos critérios.
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Projeto prevê novos critérios de renda para o BPC
A versão aprovada pela Comissão da Câmara é um substitutivo ao Projeto de Lei 7980/14. Nela, constam novas regras para o recebimento do BPC, que podem passar a valer no país caso sejam sancionadas pelo governo federal após percorrer todas as etapas nas Casas Legislativas.
De acordo com o projeto, a ideia é de conceder o BPC para idosos com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo. Já no caso das pessoas com deficiência, o limite de ganhos familiares seria de 1 salário mínimo, hoje R$ 1.320.
Atualmente, todos os beneficiários precisam atender ao critério de renda igual ou inferior a 1/4 do piso nacional e, com a proposta, isso pode mudar especialmente aos PcDs.
Vale ressaltar que existe outro projeto de lei em tramitação que também tende a alterar algumas regras do BPC. O objetivo seria de conceder os repasses para “pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam a participação na sociedade”.
A matéria está em caráter conclusivo e, caso seja aprovada pelas comissões da Câmara, seguirá para o Senado antes da sanção presidencial.