A Administração do Ciberespaço da China (CAC) está propondo regras preliminares que têm como objetivo impor limites ao tempo de uso de smartphones por crianças menores de 18 anos. Essas medidas visam conter o comportamento aditivo e proteger o desenvolvimento saudável das crianças em relação ao uso excessivo de dispositivos móveis e serviços online. De acordo com as regras propostas, o tempo de telefone para crianças de 16 e 17 anos seria limitado a um máximo de duas horas por dia, assim como para crianças menores de 16 anos. Jovens entre oito e 15 anos teriam uma hora de uso diário, enquanto aqueles com menos de oito anos teriam acesso restrito a apenas 40 minutos.
Além das restrições de tempo, a proposta também inclui uma proibição de uso de smartphones entre as 22h e 6h. Os aparelhos deverão ter um modo de fácil acesso que permita aos pais restringir o conteúdo visualizado pelas crianças, bem como permitir que os provedores de internet mostrem apenas conteúdo apropriado para cada faixa etária. Aqueles com menos de três anos estariam limitados a ouvir apenas músicas e outros tipos de áudio, enquanto crianças com 12 anos ou mais poderiam ter acesso a conteúdos educacionais e jornalísticos. Exceções seriam feitas para conteúdos educacionais regulamentados e serviços de emergência.
O governo chinês expressa preocupações sobre o impacto negativo do uso excessivo de dispositivos móveis, jogos e serviços na saúde e desenvolvimento das crianças. Esta proposta segue uma medida anterior que já limitava os jovens a três horas de videogames online por semana, permitidos apenas durante os fins de semana e feriados.
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Embora o rascunho das regras esteja aberto para consulta pública, não há garantia de sua aprovação, e algumas dúvidas pairam sobre a implementação. A principal questão é a responsabilidade pela implementação do modo infantil nos smartphones. Não está claro se essa tarefa caberá aos fabricantes de hardware ou aos desenvolvedores de sistemas operacionais. Essa distinção pode impactar empresas como Apple e Google, pois envolveria alterações nos controles dos pais do iPhone na China e possíveis ajustes nos sistemas operacionais do Android.
A proposta também teria implicações significativas para os desenvolvedores de aplicativos chineses, como ByteDance e Tencent. Essas empresas, responsáveis pelo TikTok, Douyin, WeChat e diversos jogos, poderiam ser obrigadas a adaptar seus aplicativos e conteúdos de acordo com os limites de tempo estabelecidos. Isso representa um desafio adicional para essas empresas, que teriam que encontrar soluções para cumprir as novas diretrizes e ao mesmo tempo manter a satisfação de seus usuários.
Como acontece com qualquer proposta governamental, a implementação dessas regras enfrentará desafios e debates antes de se tornarem efetivas. O governo chinês continuará monitorando de perto o cenário do uso de dispositivos móveis por crianças, equilibrando a proteção da juventude com a necessidade de desenvolvimento saudável e controle de comportamentos viciantes. Enquanto isso, a indústria de tecnologia e as empresas envolvidas se preparam para possíveis mudanças que podem afetar significativamente suas operações e estratégias de negócios.