Nesta quinta, 31, o governo federal entregou a proposta orçamentária referente ao ano-base de 2022 (PLN 29) para as Casas Legislativas. O documento estabelece os principais gastos públicos do ano que vem, além de projeções sobre o salário mínimo e investimentos das empresas estatais.
De acordo com Agência Câmara de Notícias, o projeto ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento, com relatoria sob a responsabilidade do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A PLN 29, por sua vez, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Em nossa matéria, você confere as linhas gerais da nova proposta orçamentária, o valor previsto para o salário mínimo de 2024 e como o piso nacional passará a ser calculado a partir do ano que vem. Compartilhe a matéria com amigos e familiares que precisam saber como será feita a sistemática de valorização do salário mínimo.
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Salário mínimo 2024, conforme proposta orçamentária
De acordo com projeções atualizadas do governo por meio da proposta orçamentária, o salário mínimo do ano que vem pode passar a ser de R$ 1.421. Ou seja, corresponde ao aumento de 7,65% sobre o piso vigente, que é de R$ 1.320 neste ano de 2023.
O projeto do Orçamento 2024 também estabelece a previsão de receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões. Isso indica um “déficit fiscal zero”. Mas vale frisar que o valor do salário mínimo, que está presente na proposta, diz respeito somente a uma previsão.
Até porque novos mecanismos serão usados para calcular o valor e eles exigem levantamento atualizado dos índices da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto) do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi “conservadora” nas projeções de impostos na proposta orçamentária enviado ao Congresso.
Ou seja, isso poderá gerar uma surpresa “positiva” mais para frente.
Valorização do piso nacional a partir de 2024
O valor do salário mínimo, presente no Orçamento de 2024, diz respeito somente à uma previsão porque será necessário levar em conta os dados atualizados da inflação e do PIB, que ainda não estão disponíveis.
A sistemática de valorização do salário mínimo já foi devidamente aprovada em medida provisória do governo, que recebeu sanção presidencial e já virou lei.
A partir do ano que vem, o valor irá depender da soma do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente aos 12 meses anteriores ao ano vigente, 2024, com o crescimento real do PIB no Brasil.
Neste segundo caso (Produto Interno Bruto), o governo usará o segundo ano anterior ao vigente como referência para analisar os dados. E se o PIB não crescer de fato? O reajuste do salário mínimo, por sua vez, será estritamente relacionado apenas ao INPC acumulado dos 12 meses anteriores a 2024.