Desde o dia 2 de janeiro, a Resolução nº 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está em vigor no país. Conhecida como Lei do Insulfilm, essa infração pode gerar 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas os condutores podem evitar a penalidade.
A lei alterou a Resolução nº 960/2022, que estava sendo aplicada no país. Apesar das mudanças, os especialistas afirmam que a legislação acerca da transparência dos vidros ficou mais branda, favorecendo os condutores. Saiba mais informações sobre essa infração a seguir:
O que é a Lei do Insulfilm?
O insulfilm, também conhecido como filme de controle solar, é uma fina película aplicada no vidro para escurecê-lo. Dito isso, a nova lei pretende combater o uso de modelos de má qualidade que acabam prejudicando a visibilidade do condutor. As películas com material tinturado, teflon ou as conhecidas como “segurança antivandalismo”, para impedir a quebra do vidro, costumam estar fora das especificações.
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Mais ainda, é uma maneira de evitar materiais que formam bolhas, rasgam com facilidade ou acabam danificando o vidro. O Contran também proibiu as películas espelhadas ou opacas, porque podem comprometer a visão de quem está no interior do veículo.
Com as mudanças estabelecidas pelo Contran, não há mais exigência mínima em vidros que não interferem na área considerada indispensável para a visibilidade do veículo, tanto para o condutor quanto para quem está de fora.
A regra previa que os vidros traseiros e laterais traseiro deveriam ter 28% de transmitância luminosa, que é a quantidade de luz que atravessa um meio, calculada em percentual. Neste caso, refere-se à luz que atravessa o vidro do carro e a película de insulfilm.
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Porém, não há somente uma função estética nesse acessório, uma vez que é essencial para reduzir a temperatura no interior do veículo, controlar o brilho, combater a visão reduzida ou fadiga ocular por conta do excesso de luminosidade e muito mais.
A Lei do Insulfilm manteve a transmitância mínima de 70% para os para-brisas e vidros laterais dianteiros nas áreas indispensáveis. Caso o condutor seja flagrado trafegando com as porcentagens menores do que as previstas na resolução, ou sem certificado válido que comprove a qualidade da película, o motorista é autuado com uma infração grave. Assim, deve pagar uma multa, recebe 5 pontos na carteira e o veículo é retido até regularização.
Como evitar a infração de 5 pontos na CNH?
De acordo com a legislação, vidros com películas com transmitância luminosa muito escuros ou muito claros podem gerar riscos à segurança, pois dificultam a visualização de sinais luminosos, em especial durante a noite ou sob chuva. No caso das películas muito claras, o condutor pode ficar com fadiga visual e conduzir sem segurança.
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Para evitar a infração de 5 pontos, os condutores devem procurar centros automotivos especializados em acessórios veiculares para atualizar a transmitância luminosa dos vidros. Apesar disso, existem exceções na legislação, pois veículos blindados estão isentos dessas exigências.
Do mesmo modo, veículos agrícolas que circulam apenas fora das vias públicas não precisam conter essa porcentagem de transmitância nos vidros e no teto. Ademais, as exceções contemplam as máquinas florestais, rodoviárias e demais tipos de veículos que circulam fora das vias públicas.