Nesta segunda, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que estabelece o reajuste no valor do salário mínimo. O texto já havia sido publicado em maio deste ano e aprovado pelo Congresso Nacional, mas perderia a validade caso não fosse sancionado de maneira definitiva pelo governo.
Com isso, o salário mínimo passa a ter uma nova quantia aos brasileiros, tendo em vista que a matéria que trata do assunto já está valendo no país inteiro. A medida provisória, por outro lado, não traz somente o reajuste no piso nacional. Também foi aprovado um esquema de valorização no valor com o passar dos anos.
Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre o projeto em questão e como ele vai interferir o salário mínimo dos brasileiros na prática. Compartilhe o conteúdo com amigos e familiares para que todos fiquem por dentro do assunto. Não se esqueça de conferir outras matérias nossas sobre economia e curiosidades!
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Reajuste no valor do salário mínimo
Com a sanção presidencial sobre a medida provisória do salário mínimo, o valor passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Isso corresponde, em termos gerais, a um ganho real e acima da inflação para os brasileiros.
Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pelas Casas Legislativas, mas era preciso obter o parecer positivo do governo para ser levado adiante e não perder o prazo de validade.
Fora isso, o governo também aprovou mudança na regras das faixas de isenção do Imposto de Renda. O que muda na prática? Quem recebe até R$ 2.640 será isento e não terá IR descontado na folha de pagamento.
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Agora, quem faz jus aos ganhos acima de dois salários-mínimos também é beneficiado com a medida. Até porque este grupo terá uma retenção inferior do imposto.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Valorização do salário mínimo
Além do reajuste no salário mínimo e na faixa de isenções do IR, a medida sancionada pelo governo também estabelece uma política de valorização no valor do piso nacional.
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Isso significa que, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o aumento do salário mínimo terá alguns critérios específicos:
- Regra geral: soma do índice de inflação do ano anterior (INPC) com o correspondente ao crescimento real do PIB, ou seja, do Produto Interno Bruto do segundo ano anterior ao vigente;
- No primeiro índice, INPC, será considerado o acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste;
- Caso o PIB não cresça, o reajuste no valor do salário mínimo será baseado somente no INPC.