Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. A medida estabelece o reajuste no valor do salário mínimo, além de uma política de valorização no piso nacional com o passar dos anos.
De maneira geral, o texto perderia validade caso não fosse aprovado em definitivo pelo governo federal. Mas, vale frisar, que o PLV sancionado não trata somente a respeito das novas regras para o aumento do salário mínimo. O governo também aprovou o reajuste nas faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com isso, a tabela do imposto passou por modificações que já poderão ser sentidas neste ano de 2023. Vamos te explicar mais detalhes sobre o assunto em nossa matéria. Compartilhe com amigos e familiares para que mais pessoas entendam as novas faixas de isenção do IR. Além disso, não se esqueça de conferir mais conteúdos do Missão Geek!
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Faixas de isenção do Imposto de Renda
Para fins de atualização na tabela do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção passou de R$ 1.903 para R$ 2.112. A medida, por outro lado, estabeleceu uma espécie de mecanismo que concede desconto de R$ 528.
Ou seja? A isenção também contempla aqueles brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640). Isso sem a necessidade de comprovar despesas junto à Receita Federal, caso obtem pelo desconto no valor de R$ 528 e sua respectiva dedução simplificada.
“As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Entretanto, elas também serão beneficiadas, já que pagam o IRPF com base no que excede o valor isento”, informa o site do governo federal.
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Vale destacar que a medida sancionada pelo governo trouxe a primeira atualização na tabela desde abril de 2015, época em que o reajuste permaneceu congelado sem considerar inflação ou qualquer outro critério.
A mudança terá efeitos no Imposto de Renda do ano que vem. No entanto, os contribuintes que possuem desconoto na fonte já conseguirá perceber a alteração no valor retido a partir do próximo mês.
Salário mínimo: reajuste e valorização
Além disso, a medida sancionada pelo governo também estabeleceu o aumento no valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.320. Também houve a retomada da política de valorização do piso nacional.
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A partir do ano que vem, será considerada a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, além do crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente. Se o Produto Interno Produto não crescer, o governo deverá considerar somente o critério relacionado ao INPC.