Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. A medida estabelece o reajuste no valor do salário mínimo, além de uma política de valorização no piso nacional com o passar dos anos.
De maneira geral, o texto perderia validade caso não fosse aprovado em definitivo pelo governo federal. Mas, vale frisar, que o PLV sancionado não trata somente a respeito das novas regras para o aumento do salário mínimo. O governo também aprovou o reajuste nas faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com isso, a tabela do imposto passou por modificações que já poderão ser sentidas neste ano de 2023. Vamos te explicar mais detalhes sobre o assunto em nossa matéria. Compartilhe com amigos e familiares para que mais pessoas entendam as novas faixas de isenção do IR. Além disso, não se esqueça de conferir mais conteúdos do Missão Geek!
Faixas de isenção do Imposto de Renda
Para fins de atualização na tabela do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção passou de R$ 1.903 para R$ 2.112. A medida, por outro lado, estabeleceu uma espécie de mecanismo que concede desconto de R$ 528.
Ou seja? A isenção também contempla aqueles brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640). Isso sem a necessidade de comprovar despesas junto à Receita Federal, caso obtem pelo desconto no valor de R$ 528 e sua respectiva dedução simplificada.
“As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Entretanto, elas também serão beneficiadas, já que pagam o IRPF com base no que excede o valor isento”, informa o site do governo federal.
Vale destacar que a medida sancionada pelo governo trouxe a primeira atualização na tabela desde abril de 2015, época em que o reajuste permaneceu congelado sem considerar inflação ou qualquer outro critério.
A mudança terá efeitos no Imposto de Renda do ano que vem. No entanto, os contribuintes que possuem desconoto na fonte já conseguirá perceber a alteração no valor retido a partir do próximo mês.
Salário mínimo: reajuste e valorização
Além disso, a medida sancionada pelo governo também estabeleceu o aumento no valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.320. Também houve a retomada da política de valorização do piso nacional.
A partir do ano que vem, será considerada a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, além do crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente. Se o Produto Interno Produto não crescer, o governo deverá considerar somente o critério relacionado ao INPC.